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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR SOBRE PROJETO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 - 13:45:09

                 Nessa ultima quinta feira (13/09), a Câmara Municipal de Curvelândia, realizou a audiencia publica para discutir junto aos produtores, agricutores da agricultura familiar e empresario de pequeno porte, o projeto de lei complementar n° 005/2018, que  dispoe sobre a inspeção e fiscalização Sanitaria de produtos de origem animal referente as agroindustrias de pequeno porte e agroindustrias artesanais no municipio de Curvelândia.

 

                A audiência, foi conduzida pelo presidente da Câmara Roberto Serenini, com a presença dos vereadores Abdias Viera, Antonia Dantas, Osmar Rizzi, Luiz Pereira Frade e Jose Gomes, fizeram presente ainda, produtores, empresários de pequeno porte, comerciantes, técnico agropecuário, feirantes e o secretário interino de agricultura do município Marcos Chaves, e ainda com a participação das representantes do Consorcio Nascentes do Pantanal, Agrônoma Elizene Vargas, e a Veterinária Carolina Rodrigues, que fizeram explanações sobre o projeto e responderam as dúvidas dos presentes.

           

              Uma das maiores preocupações dos interessados, são nas adequações legais para conseguir o registro junto ao SIM municipal (selo de inspeção municipal), para comercialização dos produtos de origem animal.  As técnicas do consórcio, esclareceram que após a aprovação do projeto pelos vereadores, a Secretaria de Agricultura em parceria com Consorcio Nascentes do Pantanal estão disponíveis para atender e esclarecer as dúvidas de todos.

 

             O secretário interino de agricultura senhor Marcos Chaves e o vereador Osmar Rizzi, firmaram compromisso em nome do prefeito, assegurando que o município buscará parceria junto a AMM para a realização dos projetos para construção de abatedouro de bovinos, suínos e aves, para todos que desejam adequar junto ao SIM municipal.

 

             As técnicas do consorcio, ainda recomendaram aos interessados para se organizarem em cooperativas ou associações para construção de abatedouros afim de atender a demanda de todos, pois um abatedouro poderá abater tanto animais, suínos como bovinos.

 

            Por fim, a Veterinária Carolina, esclareceu, que esse projeto é de grande relevância para regularização no município das agroindustrias de pequeno porte e agroindustrias artesanais, que terão oportunidade do registro junto ao SIM municipal, pois as exigências são menos burocraticas se comparadas a legalização das industrias e agroindustria de grande porte, tendo como base as leis do Estado. Destacou ainda, que entre as exigência legais, a liberação ambiental é um dos documentos mais importantes, e consequentemente mais demorados para liberação do registro, junto ao SIM municipal.

           

              O projeto de lei complementar n° 005/2018, que  dispoe sobre a inspeção e fiscalização Sanitaria de produtos de origem animal referente as agroindustrias de pequeno porte e agroindustrias artesanais no municipio de Curvelândia, segue em tramitação na Câmara Municipal para a comissão especial proferir parecer, e posteriormente ser deliberado pelos vereadores.

 


Autor: Câmara Municipal de Curvelândia
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