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Matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 04 de abril de 2011


Terça-feira, 05 de Abril de 2011 - 22:20:16

Foi Aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Curvelândia o requerimento n° 003/2011 de autoria do vereador Abdias Viera da Silva, PP destinado ao prefeito do município Lair Ferreira, com copia a secretaria de Educação Ilce Massan Boiça requerendo os seguintes documentos:

1.    Cópia dos processos licitatórios referentes ao transporte escolar dos exercícios de 2010 e 2011;

 

2.    Cópia dos processos licitatórios para aquisição de merenda escolar exercício de 2010 e 2011, também especificar quantidade distribuída e valor mensal por escola;

 

3.    Cópia dos processos licitatórios para aquisição de materiais de consumo, papelaria, informática e materiais permanentes para a secretaria de educação;

 

4.    Cópia do processo licitatório para aquisição de combustível para transporte escolar exercício de 2010 e 2011;

 

5.    Cópia da folha de pagamento dos professores da rede municipal, efetivos e contratados, sua lotação e salário, detalhado mês a mês, exercícios de 2010 e 2011;

 

6.    Cópia do processo licitatório para aquisição de peças mecânicas e contratação de serviços mecânicos para manutenção dos veículos da secretaria de  educação no exercício de 2010 e 2011.

 

Este requerimento requer também que a secretaria de Educação dona Ilce Massan Boiça compareça a câmara Municipal na próxima sessão ordinária de 18 abril para prestar conta dos recursos oriundo do Fundeb referente ao exercício de 2010.

 

O requerimento teve ainda o apoio com a assinatura dos vereadores, Osmar Rizzi, Elias Romão, Cleuzimar Souza de Oliveira, Rosa Maria Socorro Masson e do presidente da Câmara Maury Souza da Silva. Não assinaram o requerimento os vereadores Benedito Borges, Jose Aparecido (Zezinho do Rodeio) e Maria das Graças Santos da Silva (Maria do Melão).

 

Entretanto, o requerimento foi aprovado em plenário, por unanimidade dos vereadores, para o prefeito tomar as devidas providencias elencadas acima.

 

Na mesma sessão foram aprovadas por unanimidade duas indicação dos seguintes vereadores:

 

indicação n° 11/2011, autoria Abdias Viera da Silva, indica ao prefeito municipal Lair Ferreira, a construção de um barracão e fazer a instalação dos equipamentos doados, para implantação de uma Fabrica de Ração Animal, no Assentamento São Saturnino.

 

indicação n° 12/2011 autoria vereadora Maria das Graças Santos, indica ao prefeito municipal Lair Ferreira, a construção de 04 (quatro) salas  de aula na escola Carlos Masson Neto.

 

Foi aprovado ainda, o projeto de lei Complementar n° 001/2011 de autoria do prefeito do município, que autoriza o Pode Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal no município de Curvelândia.
Autor: Câmara Municipal
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