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Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária realizada no dia 16/02/09

Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 - 22:25:26

Autoria: Legislativo Municipal

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTOR:
IROM PEREIRA DE SOUZA - PMDB.
SUMULA: Dispõe sobre a criação do Programa de Aprendizagem e Formação Profissional “Guarda Mirim”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTOR: IROM PEREIRA DE SOUZA - PMDB.
SÚMULA: Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas.


PROJETO DE LEI Nº 009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTOR: IROM PEREIRA DE SOUZA - PMDB.
SÚMULA: “Autoriza a inclusão no currículo escolar da rede municipal de ensino a disciplina Estudos Turísticos e Meio Ambiente”.

 


Autor: Câmara Municipal
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